EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA ___ ª VARA DO TRABALHO DE ___________- UF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                           (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor

 

                                   AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

 

em face de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

 

DO CONTRATO DE TRABALHO

 

A ré foi admitida em __/__/__, pela autora para exercer a função de empregada doméstica.

 

O contrato de trabalho foi rescindido por justo motivo.

 

A ré imotivadamente abandonou o emprego, perfazendo já mais de 30 dias, entrando no tipo elencado no Art. 482, alínea "i" da CLT.

 

Desde __/__/__ não mais compareceu à residência do consignante.

 

Sua ausência se comprova com o edital de jornal de grande circulação no Estado do _______, do dia __/__/__ (edital em anexo).

 

Foram feitas todas as tentativas para encontrar a consignada, porém foram inexitosas.

 

Não restou outra alternativa à consignante senão aforar a presente ação, com fundamento no Art. 890 e seguintes do CPC, para possibilitar à consignada o recebimento dos haveres rescisórios, de acordo com o incluso Termo de rescisão de contrato de trabalho, no valor total de R$ ______, evitando assim o pagamento de acréscimos decorrentes do atraso no pagamento das rescisórias, em especial a multa do Art. 477 da CLT.

 

Isso posto, requer:

 

Que seja designada a data da audiência para que a consignante possa efetuar o depósito da importância devida;

 

Que seja notificada a requerida para receber a importância consignada relativa às verbas rescisórias, em data designada por este Juízo, ou se quiser, impugne a presente ação;

 

A homologação do Termo de rescisão de contrato de trabalho, por este juízo;

 

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita

 

 

 

Dá-se à presente o valor de R$ ________

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

__________, __ de ____ de 200_

 

 

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OAB/UF